TERMOS DO CONTRATO DO CURSO TOP TRADER PLANO START

O presente instrumento foi gerado por meio eletrônico mediante o acesso e comunicação no ambiente virtual pelo sitio https://aluno.top-trader.org/#/startcujas disposições refletem as autorizações e aceites em campos específicos e por opção por celebração deste CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, conforme disciplina a seguir convencionada.
Agradecemos por usar nossos produtos e serviços. Eles são fornecidos por TOP TRADER CURSOS TREINAMENTOS, pessoa jurídica de direito privado, com registro no CNPJ nº 22.147.162/0001-90, disposta sob o domínio https://www.top-trader.org, com sede à Av. Visconde de Souza Franco, nº 05, Ed. Quadra Corporate, sala 2002, Belém/PA, CEP: 66055-005.
De outro lado, a partir de agora chamado de USUÁRIO, portador dos documentos informados e devidamente cadastrados em nosso banco de dados e identificados pelo seu nome de identificação, login e senha e cordam o seguinte:
Ao usar nossos Serviços, você está concordando com estes termos. Leia-os com atenção.

(I) PARTES

CONTRATANTE:
O mesmo a aceitar estes termos com dados em Cadastro como aluno.

CONTRATADA:
TOP TRADER CURSOS TREINAMENTOS, pessoa jurídica de direito privado, com registro no CNPJ nº 22.147.162/0001-90, disposta sob o domínio https://www.toptrader.org, com sede à Av. Visconde de Souza Franco, nº 05, Ed. Quadra Corporate, sala 2002, Belém/PA, CEP: 66055-005.

(II)CLÁUSULAS

1. OBJETO
1.1.Este contrato tem por objeto a assinatura, mensal, por um prazo de fidelidade de
DOZE MESES.
1.2.A Assinatura consiste em:
I – 45 (QUARENTA E CINCO) vídeos aulas liberadas, no ato da assinatura deste contrato, tendo um prazo de fidelidade de 12 (doze) meses;
II – ferramentas para auxílio da execução das atividades disponível na plataforma da empresa TOP TRADER, por um período de DOZE MESES;
III – O produto objeto deste contrato é realizado a distância por ações desenvolvidas no ambiente virtual da internet, o qual compreende:
• Acesso ao conteúdo de aulas online gravadas e material de apoio disponibilizado no sitio https://www.top-trader.org;
• Suporte técnico através de E-mail (contato@top-trader.org), Facebook (facebook.com/toptradercall), Whatsapp, Hangout, Skype;
Parágrafo Único: O CONTRATANTE declara estar ciente que as aulas práticas realizadas em Sala de Conferência ao vivo não ocorrerão em FERIADOS NACIONAIS e quando verificado FALHAS E INTERRUPÇÕES NOS SISTEMAS DE CONEXÃO com os serviços (via telefônica, via cabo, ou qualquer outro), não se responsabilizando a CONTRATADA, vez que esta é mantida por terceiros, e, portanto, foge do seu controle, diligência, e responsabilidade.

2. DECLARAÇÕES PRELIMINARES – REQUISITOS

O presente contrato é válido e eficaz a partir da data de sua aceitação, com PRAZO DE FIDELIDADE DE 12 (DOZE) MESES, tendo sido celebrado em ambiente virtual
mediante o acesso do CONTRATANTE ao sitehttps://www.top-trader.org,
• Acessou o site https://www.top-trader.org; ou https://start360.co/ ou https://aluno.top-trader.org/#/start
• Selecionou a opção “Inscrições”; ou “Assinar agora”
• Preencheu seus dados
• Aceita os termos e condições contratuais
• Em seguida clicou no ícone “Enviar” ou “Aceitar”
• A liberação é de forma automatizada, ou em até 3 dias úteis o atendimento Top-Trader entrara em contato via e- mail ou telefone, momento no qual receberá informações acerca do curso;
• O Atendimento ao enviar link de pagamento, o CONTRATANTE observa e escolhe a forma de pagamento e clica no ícone “Comprar”.
• Selecionou, na sequência, a opção de pagamento; preencheu os dados de acesso a plataforma de pagamento; escolheu a forma de pagamento e finalizou a contratação.
Este contrato somente se efetivou após o CONTRATANTE ter ultrapassado as diversas fases indicadas e clicado “CONCORDO COM OS TERMOS E SERVIÇOS”.
2.1 O CONTRATANTE declara ter tido conhecimento previamente a esta contratação de ser requisito essencial para a aquisição do produto possuir e manter correio eletrônico (email) e telefones para contatos atualizados e que seu acesso via rede mundial de computadores seja feito por equipamentos dotados das seguintes tecnologias constantemente atualizadas, às suas próprias expensas:
• computador, smartphone ou tablet dotado de caixas reprodutoras de som e microfone
• conexão à Internet com transmissão de dados de 1 Mbps ou superior
• o reprodutor de multimídia e aplicações Adobe Flash Player e JAVA
• preferencialmente os navegadores Google Chrome

3. DEVERES DA CONTRATADA

3.1.O produto está veiculado no ambiente virtual de aprendizagem por meio:
• Site https://www.top-trader.org: Conteúdo de aulas gravadas/online e material de apoio.
• WEBEX: Aulas práticas através de Sala de Conferência e Aulas de Reforço nas Especializações;
• SUPORTE via TICKET.

3.2.A CONTRATADA disponibilizará no prazo de até 3 (três) dias úteis, após a confirmação de pagamento, o acesso do CONTRATANTE ao ambiente virtual de aprendizagem, através de login e senha gerados no ato da inscrição do CONTRATANTE.

3.3.As aulas poderão ser assistidas de forma ilimitada na vigência deste contrato, no horário que melhor lhe convier, não sendo permitido serem feitas cópias e/ou download (baixar os arquivos) das aulas, desde que sejam assistidas dentro do prazo estabelecido neste contrato.

3.4.Em razão das Aulas serem gravadas a CONTRATADA responsabiliza-se pela atualização do seu conteúdo até o momento da sua disponibilização no ambiente virtual de aprendizagem.

4. AS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

4.1.O CONTRATANTE terá acesso imediato a todas as 45 (quarenta e cinco) aulas, descritas no OBJETO deste contrato, razão pela qual não poderá DESISTIR da aquisição do produto após os 7 (sete) dias estabelecidos em Lei.

4.1.1.O prazo de acesso referente ao presente produto, na plataforma da TOP TRADER expira em 12 ( DOZE) meses, podendo ser prorrogável a rigor da vontade das partes;

4.1.2.Responsabiliza-se o CONTRATANTE por acessar e assistir o conteúdo das Aulas, NÃO FAZENDO JUS A QUALQUER TIPO DE REPOSIÇÃO DE ACESSOS.

4.2.Deverá, ainda, o CONTRATANTE:

4.2.1.utilizar-se de equipamentos e softwares, com os requisitos mínimos exigidos, com acesso à Internet e ter e-mail e telefone para permanente contato;

4.2.2.manter seus dados cadastrais atualizados e com informações verídicas, bem como zelar pela confidencialidade de sua senha e login, de forma a não permitir compartilhamento com terceiros;

4.2.3.seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes na Internet, abstendo-se de: (I) violar a privacidade de outros usuários; (II) permitir que outras pessoas utilizem seu acesso ao ambiente virtual de aprendizagem; (III) utilizar qualquer técnica de invasão ao site que viole a segurança do ambiente virtual de
aprendizagem e de sites relacionados; (IV) agir conscientemente para destruir arquivos ou programas do ambiente virtual de aprendizagem e de sites relacionados; (V)utilizar os nomes e e-mails dos participantes do curso para fins comerciais e de captação desleal; (VI) enviar mensagens que possam ser consideradas obscenas e fora dos padrões éticos e de bons costumes; (VIIi) manter identificação correta ao acessar as aulas práticas na Sala de Conferência.

4.2.4.não reproduzir, sob qualquer forma, o material do curso, sob pena de responder, civil e criminalmente, perante a CONTRATADA e terceiros, nos termos da Lei n° 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, por violação da propriedade intelectual, devendo o uso deste ser feito exclusivamente em âmbito privado, pelo CONTRATANTE.

5.OS VALORES DOS SERVIÇOS CONTRATADOS

5.1.O valor da assinatura será de: no primeiro mês R$ 199,90 (cento e noventa e nove reais e noventa centavos), corresponde a taxa de matricula mais a primeira mensalidade do plano, com vencimento mensal em cartão de crédito, e a partir do segundo mês será fixo o valor de R$99,90, a ser disponibilizado no ato da compra um limite para abranger as 12 (doze) parcelas de fidelidade deste contrato.

5.2.Na hipótese do CONTRATANTE ter optado pela forma de pagamento por cartão de crédito de terceiros, tais como pais, filhos, parentes, amigos; responsabiliza-se civil e criminalmente por sua respectiva autorização, existência de saldo e inexigibilidade de reembolso/ou repetição de indébito, sob pena de resolução do presente contrato.

5.3.Em caso de inadimplemento, poderá a CONTRATADA cobrar multa de 2% sobre a parcela devida, juros de mora de 1% ao mês ou fração de mês e atualização monetária com base no IGP-ME/FGV, bem como poderá adotar todas as providências legais de cobrança cabíveis, inclusive inscrever o nome do CONTRATANTE em cadastro ou serviços legalmente constituídos e destinados à proteção da cobrança do crédito advindo deste contrato, valendo o presente contrato como título executivo extrajudicial, nos termos do art. 585, II, do CPC, reconhecendo, o CONTRATANTE, desde já, este título, como líquido, certo e exigível, ou, ainda, qualquer tipo de cobrança prevista na legislação brasileira, independentemente de prévia notificação, podendo tais providências serem tomadas isolada, gradativa ou cumulativamente. Todas as despesas da CONTRATADA decorrentes da(s) cobrança(s) prevista(s) neste item poderão ser cobradas do
CONTRATANTE a título de reembolso.

5.4.O CONTRATANTE CONCORDA COM A CLAÚSULA DE FIDELIDADE POR UM PERÍODO DE DOZE MESES, EM RAZÃO DE SER DISPONIBILIZADO TODO MATERIAL, E QUE NESTE ATO DECLARA TER RECEBIDO, PELO QUE ASSUME A OBRIGAÇÃO DE PAGAR MANTEM-SE VÁLIDA E EFICAZ, INDEPENDENTEMENTE, DO CONTRATANTE TER OPTADO POR NÃO FAZER USO OU TENHA SIDO IMPOSSIBILITADO DE UTILIZAR-SE DO PRODUTO.

5.5.O CONTRATANTE DECLARA TER PLENA CIÊNCIA QUE AS VIDEOS AULAS E A PLATAFORMA DA CONTRATADA ESTARÁ DISPONIBILIZADA POR UM PRAZO, PRORROGÁVEL AOS DOZE MESES (PRAZO DE FIDELIDADE), DESDE QUE, ESTE,CONTINUE PAGANDO AS MENSALIDADES DE R$ 99,90 (NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS)

6. EXTINÇÃO DO CONTRATO

6.1 Será facultado à CONTRATADA, ainda, resolver o presente contrato em razão do descumprimento de obrigações contratuais e legais por parte do CONTRATANTE, observados os percentuais dispostos na Cláusula 5.1 deste contrato e acrescido o  percentual de 35% (TRINTA CINCO POR CENTO) do valor do Curso como cláusula penal compensatória.

6.2 Poderá, ainda, a CONTRATADA, dar por resolvido o presente contrato na hipótese de inadimplência do CONTRATANTE, aplicando-se as mesmas penalidades previstas no item 6.1 anterior.

6.3. A CONTRATADA não estará obrigada a restituir qualquer quantia em dinheiro ou cheque, relativo ao período de fidelidade (DOZE MESES)

6.4 Caso haja resolução motivada pelas hipóteses previstas na Cláusula 7.2 será facultado a CONTRATADA resolver imediatamente o presente contrato, suspendendo de imediato o acesso a área do aluno e retirada dos grupos de interação via facebook, instagram, telegram, whatsapp e similares.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. Os serviços prestados e produtos desenvolvidos pela CONTRATADA, especialmente as vídeo-aulas, aulas práticas através de sala de conferência que compõem o Curso objeto deste contrato, são protegidos pela legislação que disciplina os Direitos Autorais (Constituição Federal brasileira, art. 5º, incisos XXVII, XXVIII e XXIX; Lei Federal brasileira nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, art. 7º e demais disposições;
Código Civil brasileiro e Acordos Internacionais – Convenções de Berna e de Paris, dentre outros.

7.2. O CONTRATANTE tem pleno conhecimento de ser terminantemente vedado (proibido), configurando-se grave infração legal e contratual, podendo até mesmo se caracterizar como crime e resultando na resolução imediata do presente contrato: (a) o uso de software e programas sem a devida licença do seu autor (“pirataria”); (b) copiar, reproduzir ou armazenar, transmitir, direta ou indiretamente, as aulas e produtos
distribuídos pela CONTRATADA, a quem quer que seja, em qualquer tempo, por qualquer meio, inclusive por registros eletrônicos; (a)o uso da denominação, nome fantasia, domínio, marca, sinais distintivos e logotipo da CONTRATADA, sem a devida autorização; (d) inserir ou facilitar a inserção de dados
falsos, alterar ou excluir indevidamente dados nos sistemas informatizados ou bancos de dados da CONTRATADA, bem como modificar ou alterar o sistema de informações ou programas de informática; (e) promover instalações e/ou remoções de softwares e  programas nos computadores e rede da CONTRATADA; (f) realizar a captação de clientela através de grupos de interação da CONTRATADA.

7.3. O presente contrato é personalíssimo, sendo vedada a cessão de direitos deste derivados ou cessão de posição contratual.

7.4. Todas as credenciais de acesso (usuários e/ou senhas) fornecidas ao CONTRATANTE, e/ou criadas pelo CONTRATANTE são pessoais e intransferíveis, este responsável exclusivo por toda e qualquer utilização indevida de tais credenciais de acesso, inclusive por terceiros, de forma indevida, sem qualquer responsabilidade da CONTRATADA.

7.5. Todas as comunicações entre as Partes se darão por meio eletrônico previamente informados pela CONTRATADA.

7.6. O CONTRATANTE deverá manter atualizado seus dados cadastrais, especialmente seu correio eletrônico (e-mail), telefone e endereço, devendo comunicar com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data de possível alteração, sob pena de serem considerados válidos os atos de comunicação procedidos para os dados anteriormente cadastrados.

7.7. O CONTRATANTE declara, neste ato, ter ciência e concorda que todos os materiais acadêmicos indicados e/ou solicitados pelos instrutores são de inteira responsabilidade do CONTRATANTE e por este devem ser adquiridos.

7.8. A CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer tipo de dano, prejuízo ou qualquer outro problema decorrentes do uso, inabilidade de uso ou defeitos dos programas de computador ou sistemas de tecnologia do CONTRATANTE.

7.9. A CONTRATADA não é responsável pelo custeio, manutenção ou provimento dos requisitos mínimos necessários de tecnologia para participação pelo CONTRATANTE no produto, tais como o uso de computador, softwares e acesso à internet indicados.

7.10. A CONTRATADA não se responsabiliza por perdas e danos causados, de qualquer tipo ou natureza, pela utilização irregular dos serviços por ela prestados, ou em função de problemas de software, sistemas e aplicativos de terceiros, ou hardware, de responsabilidade exclusiva de seus fabricantes, bem como por perdas de dados, vírus, e quaisquer outros evento que fuja ao controle e diligência da CONTRATADA.

7.11 A CONTRATADA não garante, sob nenhuma hipótese, que os sistemas de conexão com os serviços (via telefônica, via cabo, ou qualquer outro) estejam livres de possíveis falhas ou interrupções, não se responsabilizando pela qualidade da rede utilizada para acesso ao serviço, vez que esta é mantida por terceiros, que não a CONTRATADA, e, portanto, foge do seu controle, diligência, e responsabilidade.

7.12. O CONTRATANTE declara estar ciente que pequenos defeitos de programação (bugs) são comuns a sistemas de tecnologia, isentando, assim, a CONTRATADA, de qualquer responsabilidade por danos decorrentes de tais bugs usuais, eventualmente existentes para participação no Curso, limitando-se a responsabilidade da CONTRATADA à correção das intercorrências eventualmente encontradas durante o
cumprimento deste Contrato.

7.13. A CONTRATADA não se responsabiliza pelos resultados de desempenho do CONTRATANTE.

7.14.As partes elegem o Foro da Comarca da cidade de Belém-PA, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente da interpretação ou execução do presente contrato, que será regido e interpretado de acordo com as Leis vigentes na República Federativa do Brasil.
Ao acessar o site da TOP TRADER, o USUÁRIO declara ter cuidadosamente examinado e incondicionalmente concordado com os termos e condições constantes do presente contrato, passando a ter direito de acesso ao conteúdo do site da TOP TRADER, de acordo com estes termos.

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